Bens Públicos

Em Economia, um bem público é um bem que apresenta as seguintes características:

  • Não é necessário haver rivalidade para que todos o consumam;
  • Não é exclusivo de uma pessoa ou de outra;
  • E é indivisível, o que faz com que todos tenham o mesmo acesso a esse bem.

Exemplos deste tipo de bens são a defesa nacional e iluminação pública. O seu consumo é feito por vários indivíduos sem que o seu custo seja maior do que se fosse destinado a somente um indivíduo e, tendo em conta as características deste tipo de bens, não é possível excluir um consumidor pela capacidade de pagar pelo seu consumo.

Pequeno apontamento sobre o Estado e os bens públicos

Bens como a saúde, educação, justiça e defesa, existe um consenso alargado quanto à responsabilidade particular que o Estado tem na garantia da provisão e do acesso. Mas garantia de provisão e de acesso não significa necessariamente provisão pública. Por exemplo, na saúde, na educação e até mesmo na segurança coexiste com a provisão privada e é na definição das fronteiras entre uma e outra que o consenso deixa de existir.

Os bens públicos, produzidos pelo Estado, não têm um valor mercantil, mas sim um custo económico associado e obrigam por isso à poupança na sua utilização. Por isso, estes bens estão sujeitos a restrições orçamentais.

Por outro lado, a produção de bens públicos tem um impacto fundamental no desenvolvimento económico de um país, pois permite a todos os cidadãos terem acesso a estes bens, que se fossem garantidos por privados provavelmente nunca conseguiriam consumi-los.

Quadro resumo

Bens Públicos

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