Porquê a provisão pública?

Questão

Porquê a provisão pública da protecção do rendimento face a certos acontecimentos aleatórios como desemprego, doença, invalidez ou velhice?

A esfera privada não tem um interesse em assegurar uma provisão para este tipo de acontecimento, devido à natureza da informação incompleta (problema da oferta e da procura) e assimetria da informação (selecção adversa).

Como a provisão privada assenta no cálculo do risco individual, torna-se muito difícil este cálculo e muitas vezes sendo possível, o prémio de risco cobrado nestas situações iriam levar a que ninguém pudesse ter acesso a esta segurança, apenas os que tinham um maior risco de terem estes problemas é que teriam incentivo em adquirir um seguro deste género.

Pelo contrário, a provisão pública já não tem este problema, porque assenta num cálculo do risco individual. Para além disso, preocupa-se com a equidade social, nomeadamente com a garantia de igual acesso a todos a esta protecção, desta forma há uma menor estigmatização dos grupos mais pobres e existindo razões de eficiência, é possível alcançar também objectivos redistributivos. Contudo, o Estado responsabiliza-se face aos riscos imprevisíveis.

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