Pensões: provisão pública ou privada?

Pensões

O principal objectivo das pensões consiste em compensar os rendimentos de trabalho perdidos, designadamente em resultado de velhice, assegurando o consumo ao longo da vida.

Os beneficiários adquirem um direito sobre a produção que a sociedade (a população empregada) realizará no futuro.

Desta forma, há que ter em conta a sustentabilidade da Segurança Social, tal como a conhecemos hoje em dia, sendo que esta sustentabilidade é dada pelo rácio de dependência (população idosa/população activa).

Como tem evoluído o Rácio de Dependência?

Como sabemos, a população idosa tem vindo a aumentar devido ao aumento da longevidade e esperança média de vida e para agravar o problema, a população activa tem vindo a decrescer devido, sobretudo, à entrada cada vez mais tardia dos jovens no mercado de trabalho, para não falar do decréscimo do número de filhos que as mulheres têm. Ora, de uma forma genérica isto leva a que o resultado desta divisão seja cada vez mais insustentável.

No entanto, há que ter em conta várias formas de provisão das pensões, em que são essencialmente dois tipos (apesar de haver outras teorias, as dominantes são as que irei expor de seguida).

Quais são as formas de organização das pensões?

Provisão Privada – Fundos de Pensões: as poupanças dos indivíduos são canalizadas para um fundo que no futuro poderá ser trocado por bens e serviços então produzidos pelas gerações mais novas.

Provisão Pública – “Pay-As-You-Go” (PAYG): o Estado compromete-se a providenciar um rendimento aos indivíduos que lhes permita adquirir bens e serviços após a reforma.

Características das formas de provisão privada – fundos de pensões

Os fundos de pensões podem ser subscritos a título da actividade profissional (a empresa providencia um fundo de pensões privado para os seus trabalhadores) ou a título pessoal. As características dos fundos de pensões são essencialmente:

  • São fundos;
  • Têm um carácter complementar, pelo menos na UE, pois complementam as pensões públicas;
  • Não conseguem oferecer uma protecção total em relação a variações não antecipadas da taxa de inflação.

No momento em que o indivíduo se reforma, o montante da pensão corresponde às contribuições passadas mais os juros e dividendos que foram sendo creditados, originando uma anuidade. Desta forma, a contribuição é definida, pois a taxa de contribuição é fixada e a reforma corresponde ao montante acumulado das contribuições. Os indivíduos tendem a ficar expostos aos seguintes riscos (taxa real de rendibilidade dos activos):

  • A carteira de activos está sujeita a riscos económicos e a gestão incompetente;
  • A taxa de inflação pode vir a ser superior ao valor indexado.

Para além disso, o benefício é definido à partida, a empresa ou organização compromete-se a pagar uma determinada anuidade aos seus trabalhadores/colaboradores após a reforma. A contribuição do trabalhador corresponde a uma percentagem do seu salário. Neste caso, o risco associado à variabilidade da taxa real de rendibilidade dos activos que compõem o fundo de pensões é transferido do beneficiário para a empresa/organização.

Características das formas de provisão pública – PAYG

Já no caso se estar perante o sistema pay-as-you-go, têm como principais características:

  • Não constituem fundos;
  • Tendem a ser providenciadas pelo Estado. Os termos do compromisso entre o Estado e os indivíduos estão definidos na legislação da segurança social;
  • O financiamento das pensões é assegurado através de impostos/contribuições impostas aos trabalhadores (empregadores);
  • Funcionam como uma forma de transferência de rendimento – coesão social.

As vantagens a apresentar neste sistema são sobretudo: Não ocorrem restrições à mobilidade do trabalho; Protegem contra os riscos de inflação; O valor real das pensões pode ser actualizado em concordância com a taxa de crescimento. Em contra ponto, existe uma maior sensibilidade a mudanças na estrutura da população (maior longevidade, alargamento do tempo escolar).

Porquê que se defende a provisão pública?

Existem duas grandes linhas orientadoras para que seja o estado a providenciar e gerir o sistema de pensões de um país, um é a eficiência e o outro é a equidade.

Do lado da eficiência há que ter em conta que existem externalidades positivas. Para além disso, há uma garantia de protecção das pensões contra a inflação e, no caso de instrumentos financeiros tecnicamente complexos, coloca-se a questão de saber se os indivíduos estão bem informados ou não.

Por outro lado, tendo em conta a equidade da política, há que ter em conta que o acesso a uma pensão é um bem de mérito e é uma política com objectivos redestributivos.

Tendências actuais – o envelhecimento da população

As formas de provisão pública e privada são sensíveis a alterações da estrutura demográfica – os pensionistas dependem sempre da capacidade das gerações futuras para assegurarem os bens que eles pretendem consumir. No caso de um fundo de pensões, se o nível de consumo dos pensionistas é mais elevado do que a poupança dos que actualmente trabalham (em virtude de um declínio da população empregada) geram-se pressões inflacionistas, que reduzem o poder de compra destes fundos. A variável crucial é então o produto gerado na economia.

Algumas medidas que se podem tomar para assegurar a continuidade das pensões públicas são:

  • Aumento do stock de capital e da sua qualidade;
  • Aumento do investimento em trabalho através de educação e formação;
  • Aumento da participação da força de trabalho;
  • Aumento da idade de reforma;
  • Imigração;
  • Exportação de capital para países com uma população activa mais jovem.
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