Estudo diz que Tribunal Constitucional é politizado e partidarizado

Tribunal Constitucional

Um estudo de dois investigadores portugueses e uma italiana conclui que os juízes do Tribunal Constitucional são influenciados não só pela filiação ideológica e partidária como também pela presença do seu partido no Governo.

O estudo declara que os juízes nomeados pela Esquerda estão “fortemente associados” ao voto de inconstitucionalidade. Mas que uma associação entre os nomeados pela Direita e o voto pela constitucionalidade “é fraca”.

Ao eliminar as decisões tomadas por unanimidade (eliminando também o relevante factor de pressão de grupo) verifica-se que 85% dos votos dos juízes de Direita foram a favor da constitucionalidade, contra apenas 35% dos votos de juízes de Esquerda.

Os autores explicam este facto por motivos ideológicos: a Constituição da República Portuguesa é de forte pendor esquerdista e os juízes de Esquerda desejam, tendencialmente, mantê-la como ela está, enquanto que os de Direita estão mais abertos à mudança.

No entanto, o trabalho conclui ainda que esta aparente maior sensibilidade aos princípios da Constituição por parte dos juízes de Esquerda tende a esbater-se quando o seu partido é Governo. Os votos a favor da constitucionalidade aumentam de 35% para 75% quando os socialistas estão no poder, enquanto que não há grande variação nos votos dos juízes de Direita, estando ou não no poder.

“Os nossos resultados sugerem que os juízes nomeados pela Direita exibem uma tendência ideológica (…) enquanto que os juízes nomeadas pela esquerda são mais sensíveis à política partidária (se é ou não Governo)”, lê-se no documento.

Os autores chegam à conclusão de que “não só a filiação partidária tem influência em termos de alinhamento de preferências como ocorre algum oportunismo. Ou seja, a política partidária é mais importante quando estão interesses mais altos em jogo” (quando é o seu partido que está no Governo).

Os autores concluem, também, que a reforma de 1997, que seria para dar mais independência ao TC, não teve um “impacto substancial na independência do Tribunal”. Por outro lado, “não existem diferenças significativas” enter o juiz ser eleito pela Assembleia da República ou co-optado pelos outros juízes ou pelo facto de ser um magistrado de carreira ou não.

O estudo nota, ainda, que “algumas leis específicas parecem afectar o sentido de voto dos juízes”. Nomeadamente, as leis quedizem respeito a matérias de trabalho têm tendência para ser declaradas inconstitucionais enquanto que as matérias sociais têm uma leve propensão para serem declaradas constitucionais.

O estudo, da autoria de Nuno Garoupa, Sofia Amaral Garcia e Veronica Grembi, foi editado pela Faculdade de Direito da Universidade de Illinois (EUA), divulgado o mês passado e irá ser publicado no próximo ano na revista american “Journal of Empirical Legal Studies”.

O trabalho analisou as 270 decisões do TC relativas à fiscalização preventiva entre 1983 e 2007, que englobam quatro dos cinco tribunais constitucionais que já existiram.

Fonte: Tiago Alves (JN)

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