Sobrecarga do Estado e Produtividade

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Por JOSÉ PEDRO PONTES

Público, Segunda-feira, 18 de Março de 2002 (adaptado)

Como é sabido desde a adesão de Portugal à União Europeia (UE) em 1986, houve uma notável convergência do rendimento por habitante que mudou a face visível do país (as auto-estradas, o consumo de massas). Esta convergência enquadrou-se na evolução dos países mais pobres da União (os chamados “países da Coesão”, Irlanda, Espanha, Grécia e nós), mas dentro destes (e se exceptuarmos a Irlanda, que se destacou) Portugal cresceu mais do que a Espanha e a Grécia, pelo menos até 1997. Contudo, a partir deste ano, o nosso crescimento abrandou, a Espanha começou a crescer mais do que nós e existe a possibilidade de sermos ultrapassados pela Grécia dentro de alguns anos, a manterem-se as tendências actuais.

Como explicar esta evolução? Para responder, é preciso ter em conta que o rendimento por habitante é o resultado da multiplicação da percentagem de trabalhadores activos empregues na população total (a “taxa de emprego”) pelo produto gerado por cada trabalhador empregue (a “produtividade do trabalho”).

Comparativamente com outros países, o nosso modelo de crescimento assentou num uso extensivo de mão-obra, ou seja, no aumento da taxa de emprego (devido ao acréscimo das taxas de actividade feminina e ao funcionamento flexível de um mercado de trabalho assente em larga medida na precariedade). A produtividade do trabalho também aumentou, mas manteve-se num nível muito modesto, mesmo quando comparada com países como a Espanha e a Grécia.

Tendo atingido um limiar próximo do pleno emprego da população, para continuar a crescer e a convergir para a UE, a nossa produtividade tem de aumentar. Mas o que determina a produtividade? Eis uma pergunta a que é difícil responder.

A moderna teoria económica diz-nos que a produtividade do trabalho numa economia depende da quantidade (e qualidade) da provisão de um conjunto de “bens públicos”: a educação, a saúde, a justiça, a administração, entre outros.

Tomemos o caso da educação. A produtividade de uma empresa depende da educação dos seus trabalhadores, que a empresa pode influenciar por políticas de formação profissional. Mas não só: a produtividade empresarial depende também da educação dos fornecedores, dos clientes, dos funcionários públicos com que a empresa lida, em síntese, depende do nível geral da educação na cidade e no país onde a empresa se localiza.

Os serviços públicos têm uma estrutura hierárquica. Para simplificar, podemos supor que eles comportam uma instância central única e múltiplas unidades locais. Teoricamente, a função de aprovisionamento de um bem público pode ser atribuída ao nível central. Isto permite poupar custos fixos de estrutura, mas multiplica os custos de acesso (de transporte, de comunicação, de espera) dos utentes. Em alternativa, essa função pode ser atribuída às unidades locais descentralizadas, maximizando os custos fixos de estrutura, mas minimizando os custos de acesso dos utentes.

Apesar de, em teoria, a Internet e as melhores estradas facilitarem o acesso dos utentes aos serviços (e portanto possibilitarem a centralização), a realidade é só uma: o longo e intenso período de desenvolvimento económico que temos vindo a sofrer desde que em 1986 aderimos à UE aumentou as solicitações da população sobre os serviços públicos, e de que são sinais visíveis as listas de espera nos hospitais, a morosidade na Justiça, as escolas de má qualidade, a burocracia que dificulta a criação de empresas. As instituições do Estado estão sobrecarregadas, não dão resposta aos pedidos, os custos de acesso dos utentes são altos e a eficiência de custos na provisão dos bens públicos é baixa (com reflexos negativos sobre as finanças públicas).

Os portugueses defrontam-se assim com o desafio de descentralizar o seu Estado. A proposta de regionalização apresentada há algum tempo era má e foi rejeitada. Mas o “chumbo” que então sofreu não pode significar uma recusa de descentralizar o funcionamento do Estado, sob pena de hipotecarmos o nosso futuro colectivo. Neste sentido, as propostas de associar entidades privadas à gestão de serviços públicos não valem tanto por si como por serem um instrumento de descentralização da actividade do Estado.

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