Como pode o Estado regular os monopólios?

Monopólio

A regulação existe de forma a que seja assegurado resultados socialmente desejados, isto é, induz produção desejável do ponto de vista social e concebe incentivos que conduzam a que as empresas tenham resultados ótimos.

A regulação pode ser feita através da criação de instituições permitindo que haja ganhos de eficiência dos monopólios e eliminando, ao mesmo tempo, a possibilidade de abuso de posições dominantes no mercado. Isto pode ser concretizado através da limitação de preços a que o monopolista pode praticar, assegurando uma rendibilidade justa à empresa e satisfazendo a procura ao preço mínimo.

Existem dois métodos que podem ser utilizados, nomeadamente a taxa de rendibilidade máxima (rate of return regulation), sendo que é necessário a colaboração por parte da empresa regulada, em termos de informação necessária a fornecer, para o funcionamento do sistema de regulação. Outra forma será através do controlo direto dos preços, evitando assim abusos por parte do monopolista.

A regulação através dos preços é a forma mais significativa de interferência no mercado, pois é um método que requer uma menor quantidade de informação a analisar e é menos provável que surja o problema de captura da agência de regulação por parte da empresa regulada.

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